HC 1010710 - DECISAO

HC 1010710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na presença de elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública (antecedentes, processo em curso por delito da mesma natureza e gravidade concreta da conduta), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e não havendo constrangimento ilegal na atuação judicial diante da provocação anteriormente apresentada ao juízo.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO RICARDO COSTA FERRARI; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Habeas Corpus n. 0026860-62.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Reincidência, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Reincidência Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

PAULO RICARDO COSTA FERRARI

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Habeas Corpus n. 0026860-62.2025.8.19.0000)

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de o juiz decretar medida cautelar diversa da requerida pelo Ministério Público
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na presença de elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública (antecedentes, processo em curso por delito da mesma natureza e gravidade concreta da conduta), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e não havendo constrangimento ilegal na atuação judicial diante da provocação anteriormente apresentada ao juízo.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.