HC 1011322 - DECISAO

HC 1011322 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, as instâncias de origem demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria do tráfico, além de gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos de comércio e anotações, e pela abordagem anterior, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALLACE THEISS FURTADO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Acordo De Não Persecução Penal
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Parties

WALLACE THEISS FURTADO

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Impetrante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, as instâncias de origem demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria do tráfico, além de gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos de comércio e anotações, e pela abordagem anterior, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se