HC 969786 - DECISAO

HC 969786 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade; no mérito, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, quantidade de droga apreendida e antecedentes), que não houve desídia do juízo porque a instrução foi designada e já se encontra encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ, de modo que não se configurou excesso de prazo; determinou-se apenas recomendação ao juízo de primeiro grau para celeridade na prolação da sentença de mérito.

Parties
Paciente: LUAN VINICIUS PANTOJA SOARES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Pernambuco; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus; recomendação ao juízo de primeiro grau para celeridade na prolação da sentença de mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Súmula 52/stj, Súmula 691/stf, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 316 Do Código De Processo Penal
Constitucional Processual Penal Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Súmula 52/stj Súmula 691/stf +3 more

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Parties

LUAN VINICIUS PANTOJA SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Pernambuco; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ quando encerrada a instrução

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade; no mérito, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, quantidade de droga apreendida e antecedentes), que não houve desídia do juízo porque a instrução foi designada e já se encontra encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ, de modo que não se configurou excesso de prazo; determinou-se apenas recomendação ao juízo de primeiro grau para celeridade na prolação da sentença de mérito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; recomendação ao juízo de primeiro grau para celeridade na prolação da sentença de mérito

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Recomenda-se ao juízo de primeiro grau que imprima celeridade à prolação da sentença de mérito.