HC 1011620 - DECISAO

HC 1011620 - DECISAO

Há elementos concretos e contemporâneos que vinculam o paciente aos fatos (grande apreensão de entorpecentes no imóvel associado ao representado, apreensão de arma, denúncias, vínculos com facções e antecedentes/processos anteriores), caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que autoriza, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva; além disso, questões relativas à autoria exigem dilação probatória, inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: Francisco Domingos dos Santos Costa; Presa Em Flagrante: Maria Juciane Nascimento Costa; Representante: Autoridade Policial; Manifestante: Ministério Público; Órgão Julgador De Instância Ordinária: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

Francisco Domingos dos Santos Costa

Paciente

Maria Juciane Nascimento Costa

Presa Em Flagrante

Autoridade Policial

Representante

Ministério Público

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Instância Ordinária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para análise de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Há elementos concretos e contemporâneos que vinculam o paciente aos fatos (grande apreensão de entorpecentes no imóvel associado ao representado, apreensão de arma, denúncias, vínculos com facções e antecedentes/processos anteriores), caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que autoriza, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva; além disso, questões relativas à autoria exigem dilação probatória, inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.