RHC 211226 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de a prisão preventiva do paciente ter sido revogada com a prolação da sentença condenatória em 14/05/2025, ocasião em que o juízo de primeiro grau fixou o regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, deixando de subsistir o objeto da impetração; assim, não se examinou o mérito quanto à legalidade da preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL JUNIO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça, Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas, Revogação Da Prisão Preventiva, Primariedade, Regime De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Flagrante Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

GABRIEL JUNIO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça, Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta versus gravidade abstrata do crime
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de a prisão preventiva do paciente ter sido revogada com a prolação da sentença condenatória em 14/05/2025, ocasião em que o juízo de primeiro grau fixou o regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, deixando de subsistir o objeto da impetração; assim, não se examinou o mérito quanto à legalidade da preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se