RHC 217866 - DECISAO

RHC 217866 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (quantidade expressiva e diversidade de entorpecentes, material de comercialização e posse simultânea de armas) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não afastam a necessidade da segregação cautelar, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS; Recorrido: Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS

Recorrente

Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta e com base na gravidade abstrata do crime
  2. 2 Se a quantidade de droga e a posse de armas são fundamentos idôneos para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes dadas as circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (quantidade expressiva e diversidade de entorpecentes, material de comercialização e posse simultânea de armas) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não afastam a necessidade da segregação cautelar, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.