HC 1010936 - DECISAO

HC 1010936 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, em cognição sumária, havia elementos concretos que justificavam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e participação (declaração da vítima, imagens identificando o atirador e veículo, vestes com sangue), a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com múltiplos disparos em via pública) e risco fundado de reiteração e ameaça à ordem pública (declaração de terceiros expressando desejo de morte da vítima), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALCEONIR DA SILVA AKEGA; Vítima: Claiton de Oliveira; Informante/companheira: Rosane dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALCEONIR DA SILVA AKEGA

Paciente

Claiton de Oliveira

Vítima

Rosane dos Santos

Informante/companheira

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do risco que justifica a medida cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, em cognição sumária, havia elementos concretos que justificavam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e participação (declaração da vítima, imagens identificando o atirador e veículo, vestes com sangue), a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com múltiplos disparos em via pública) e risco fundado de reiteração e ameaça à ordem pública (declaração de terceiros expressando desejo de morte da vítima), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.