HC 989640 - DECISAO

HC 989640 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi, emprego de arma branca, simulação de arma de fogo, atuação em concurso, tentativa de agressão e de fuga, confissão), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: IGOR NASCIMENTO BITTENCOURT; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

IGOR NASCIMENTO BITTENCOURT

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi, emprego de arma branca, simulação de arma de fogo, atuação em concurso, tentativa de agressão e de fuga, confissão), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se