HC 999977 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (conforme discriminação de 1.271,81g de maconha, 445,75g de cocaína e 1.871,76g de crack, totalizando aproximadamente 3,5 kg segundo o acórdão), o que indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Agravante: JOÃO VITOR FERREIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOÃO VITOR FERREIRA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de droga apreendida vs. substituição por medidas cautelares alternativas
- 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (conforme discriminação de 1.271,81g de maconha, 445,75g de cocaína e 1.871,76g de crack, totalizando aproximadamente 3,5 kg segundo o acórdão), o que indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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