HC 1002900 - DECISAO

HC 1002900 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada para a garantia da ordem pública em razão do modus operandi grave (roubo majorado, emprego de arma, restrição da vítima, subtração de bens de grande valor e apreensão da arma), não havendo demonstração de desídia ou excesso de prazo diante da pluralidade de réus e da regularidade da tramitação, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para justificar revogação e substituição por medidas cautelares nesta hipótese.

Parties
Paciente: RAFAEL BARBOSA REAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL BARBOSA REAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada para a garantia da ordem pública em razão do modus operandi grave (roubo majorado, emprego de arma, restrição da vítima, subtração de bens de grande valor e apreensão da arma), não havendo demonstração de desídia ou excesso de prazo diante da pluralidade de réus e da regularidade da tramitação, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para justificar revogação e substituição por medidas cautelares nesta hipótese.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.