HC 1010830 - DECISAO

HC 1010830 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus contra o indeferimento de liminar em writ precedente, conforme Súmula 691/STF; fatos apontados pela decisão de origem (uso de documento falso, tentativa de golpes e possibilidade de não localização) justificam aprofundamento pelo Tribunal de origem, de modo que não se admite supressão de instância; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: FRANCISCO LEONILDO SOARES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2119012-03.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

FRANCISCO LEONILDO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2119012-03.2025.8.26.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva e sua fundamentação
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ precedente
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus contra o indeferimento de liminar em writ precedente, conforme Súmula 691/STF; fatos apontados pela decisão de origem (uso de documento falso, tentativa de golpes e possibilidade de não localização) justificam aprofundamento pelo Tribunal de origem, de modo que não se admite supressão de instância; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar é indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se