HC 1009720 - DECISAO

HC 1009720 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas e objetos indicativos de comércio) e indícios de reiteração delitiva (passagens e condenação anterior), e considerando a inadequação de medidas cautelares alternativas para afastar o risco à ordem pública, a manutenção da prisão preventiva foi justificada; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO KUMERLEBE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Flagrante, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Flagrante Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti

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Parties

LUIS FERNANDO KUMERLEBE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 consideração de antecedentes e passagens criminais como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas e objetos indicativos de comércio) e indícios de reiteração delitiva (passagens e condenação anterior), e considerando a inadequação de medidas cautelares alternativas para afastar o risco à ordem pública, a manutenção da prisão preventiva foi justificada; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.