HC 1011307 - DECISAO

HC 1011307 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da existência de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos fatos, do risco à ordem pública e à instrução criminal, da complexidade das investigações e das diligências realizadas, e porque a alegação de excesso de prazo não se mostrou cabal em face das particularidades do caso e da lei especial aplicável; além disso, a defesa não suscitou oportunamente a questão perante o juízo a quo.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DEMARCHI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público; Ofendido/vítima: Leandro Drews; Coinvestigado: JOÃO MIGUEL; Coinvestigado: JOSIAS RENI PRUDENTI; Coinvestigado: JEFERSON CARBONERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo, Diligências Investigatórias
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

VICTOR HUGO DEMARCHI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público

Órgão Ministerial

Leandro Drews

Ofendido/vítima

JOÃO MIGUEL

Coinvestigado

JOSIAS RENI PRUDENTI

Coinvestigado

JEFERSON CARBONERA

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na investigação e pedido de liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria e periculosidade
  3. 3 compatibilidade da duração do processo com a complexidade do caso e a lei especial

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da existência de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos fatos, do risco à ordem pública e à instrução criminal, da complexidade das investigações e das diligências realizadas, e porque a alegação de excesso de prazo não se mostrou cabal em face das particularidades do caso e da lei especial aplicável; além disso, a defesa não suscitou oportunamente a questão perante o juízo a quo.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se