HC 985315 - ACORDAO

HC 985315 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos (indicando periculosidade), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção por habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO MARCIEL OSTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravo Regimental Gravidade Concreta

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Parties

LEANDRO MARCIEL OSTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos (indicando periculosidade), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse intervenção por habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.