HC 913727 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea em elementos concretos — gravidade em concreto do fato, modus operandi e acentuada periculosidade — e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus substitutivo.

Parties: Agravante: Jorge Luiz de Oliveira; Decisora Da Decisão Agravada: Ministra Daniela Teixeira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus Substitutivo, Modus Operandi

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Habeas Corpus Substitutivo Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Jorge Luiz de Oliveira

Agravante

Ministra Daniela Teixeira

Decisora Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta e periculosidade) ou se se baseou em gravidade abstrata em afronta à presunção de inocência
2 Se é possível conhecer de habeas corpus substitutivo sem demonstração de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e manteve a prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática por seus próprios fundamentos