RHC 217087 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão em poder do recorrente de 3,5 barras de maconha, pesando aproximadamente 2 kg, circunstâncias que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto não há ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR DE SA CORGOSINHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR DE SA CORGOSINHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão em poder do recorrente de 3,5 barras de maconha, pesando aproximadamente 2 kg, circunstâncias que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto não há ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.