HC 1003209 - DECISAO

HC 1003209 - DECISAO

Não foi reconhecido o habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de atuação em grupo criminoso, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRENO CANDIDO SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Goiás; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

BRENO CANDIDO SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não foi reconhecido o habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de atuação em grupo criminoso, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se