RHC 216122 - DECISAO

RHC 216122 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuído ao recorrente, da prática de estelionatos em diversas localidades, da movimentação de vultosa quantia e da apreensão de cheques, bem como do risco de prosseguimento da atividade criminosa, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RUFFO LOUIS CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RUFFO LOUIS CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuído ao recorrente, da prática de estelionatos em diversas localidades, da movimentação de vultosa quantia e da apreensão de cheques, bem como do risco de prosseguimento da atividade criminosa, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.