HC 1011281 - DECISAO

HC 1011281 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, extraída da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes e de petrechos de tráfico, bem como na reiteração delitiva demonstrada por certidões de antecedentes, o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: TAILON CRISTIAN MARINELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

TAILON CRISTIAN MARINELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, extraída da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes e de petrechos de tráfico, bem como na reiteração delitiva demonstrada por certidões de antecedentes, o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.