HC 1011460 - DECISAO

HC 1011460 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: indícios do cometimento de crimes relacionados à Lei de Drogas e organização criminosa, antecedentes variados e informação de fuga/foragido, que configuram periculum libertatis e risco à ordem pública, além de respaldo jurisprudencial do STJ para decretação de custódia preventiva visando desarticular organizações criminosas; não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SALES GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Periculosidade Social, Fundamentação Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Periculosidade Social +1 more

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Parties

RAFAEL DE SALES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 valoração dos antecedentes e da fuga como indicativos de periculum libertatis
  3. 3 necessidade de desarticular organização criminosa como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: indícios do cometimento de crimes relacionados à Lei de Drogas e organização criminosa, antecedentes variados e informação de fuga/foragido, que configuram periculum libertatis e risco à ordem pública, além de respaldo jurisprudencial do STJ para decretação de custódia preventiva visando desarticular organizações criminosas; não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.