RHC 218026 - DECISAO

RHC 218026 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, motivo torpe, vínculo com tráfico de drogas, modus operandi violento e risco a terceiros —, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; ademais, a contemporaneidade foi reconhecida na medida em que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para garantir a substituição da custódia por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JONATHAN GABRIEL APARECIDO BATISTA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

JONATHAN GABRIEL APARECIDO BATISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 falta de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, motivo torpe, vínculo com tráfico de drogas, modus operandi violento e risco a terceiros —, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; ademais, a contemporaneidade foi reconhecida na medida em que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para garantir a substituição da custódia por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se