HC 1001285 - DECISAO

HC 1001285 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (imagens de drone, apreensões, confissão do paciente, quantidade expressiva de drogas e munições), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal capaz de autorizar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: RAFAEL WIZZOTTO CORREA; Corréu: LUÍS AUGUSTO LARA ASSUMPÇÃO; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma E Munições, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma E Munições Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL WIZZOTTO CORREA

Paciente

LUÍS AUGUSTO LARA ASSUMPÇÃO

Corréu

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência das condições pessoais do investigado para revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (imagens de drone, apreensões, confissão do paciente, quantidade expressiva de drogas e munições), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal capaz de autorizar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se