HC 969588 - DECISAO

HC 969588 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: houve indicação de risco concreto de reiteração delitiva do paciente (incluindo sentença condenatória em trâmite por crime da mesma natureza), seu suposto envolvimento em atividade complexa vinculada ao tráfico e associação para o tráfico, e conduta de ocultação para evitar a citação, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GUILHERME FARIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME FARIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: houve indicação de risco concreto de reiteração delitiva do paciente (incluindo sentença condenatória em trâmite por crime da mesma natureza), seu suposto envolvimento em atividade complexa vinculada ao tráfico e associação para o tráfico, e conduta de ocultação para evitar a citação, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.