HC 1011396 - DECISAO

HC 1011396 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que demonstram gravidade concreta e imperatividade da segregação para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: SAMUEL DA FONSECA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Quantidade De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Quantidade De Entorpecentes Gravidade Concreta +2 more

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Parties

SAMUEL DA FONSECA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e da natureza das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que demonstram gravidade concreta e imperatividade da segregação para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se