RHC 215015 - DECISAO

RHC 215015 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (denúncias anônimas, informações de inteligência, cumprimento de mandado de busca e apreensão que resultou na localização de pistola com numeração suprimida, e indícios de atuação em organização criminosa voltada ao tráfico), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; jurisprudência consolidada do STJ corrobora a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias do caso, de modo que não se vislumbrou ilegalidade apta a autorizar a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS MATHEUS SIMIONATO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus, mas nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Porte De Arma, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Porte De Arma Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

LUCAS MATHEUS SIMIONATO

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 insuficiência de fundamentação genérica (art. 315 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (denúncias anônimas, informações de inteligência, cumprimento de mandado de busca e apreensão que resultou na localização de pistola com numeração suprimida, e indícios de atuação em organização criminosa voltada ao tráfico), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; jurisprudência consolidada do STJ corrobora a manutenção da custódia cautelar nas circunstâncias do caso, de modo que não se vislumbrou ilegalidade apta a autorizar a revogação da preventiva.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus, mas nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus, mas nego provimento.
  • Publique-se.