HC 864529 - DECISAO

Tendo sido revogada, em 15/01/2024, a prisão preventiva do paciente, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado pela Corte.

Parties: Paciente: MACGYVER ANDERSON CARNEIRO DE LIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo De Origem: 4ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Em 15/01/2024)
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Cerceamento De Defesa, Revogação Da Prisão Preventiva, Competência, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa

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Parties

MACGYVER ANDERSON CARNEIRO DE LIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

4ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Em 15/01/2024)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
2 Descumprimento de medidas cautelares e suas justificativas
3 Prazo e regularidade da audiência de custódia (alegação de atraso de 96 horas)

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada, em 15/01/2024, a prisão preventiva do paciente, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado pela Corte.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.