RHC 217983 - DECISAO

RHC 217983 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, antecedentes criminais que apontam risco de reiteração delitiva e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame probatório ou a análise definitiva da desproporcionalidade em relação à pena eventual.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE BRASIL LEAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Desproporcionalidade

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Parties

JOSE BRASIL LEAL

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de reexame de provas pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, antecedentes criminais que apontam risco de reiteração delitiva e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame probatório ou a análise definitiva da desproporcionalidade em relação à pena eventual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se