RHC 217520 - DECISAO

RHC 217520 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi de tele-entrega, uso de veículo e operação de centro de distribuição, apreensão de 72 porções de maconha pesando 925 gramas e munições de uso restrito) que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente: ROGERIO ALAN PIRES KLAZER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Tele Entrega
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Tele Entrega

Case Brief

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Parties

ROGERIO ALAN PIRES KLAZER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi de tele-entrega, uso de veículo e operação de centro de distribuição, apreensão de 72 porções de maconha pesando 925 gramas e munições de uso restrito) que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.