HC 980938 - ACORDAO

HC 980938 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, em virtude da gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo, concurso de pessoas e modus operandi) que demonstra a periculosidade do agente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: GABRIEL DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta Da Conduta, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Da Conduta Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL DA SILVA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva (garantia da ordem pública e conveniência da instrução)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, em virtude da gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo, concurso de pessoas e modus operandi) que demonstra a periculosidade do agente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL DA SILVA ANDRADE