HC 984425 - DECISAO

HC 984425 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram existência de indícios robustos de autoria e elementos de materialidade indiciária (testemunhos, vídeos e evidências indiretas), bem como gravidade concreta do crime e periculosidade dos acusados, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes ao caso e o habeas corpus não é via adequada para revolver exaustivamente o conjunto probatório.

Parties
Paciente: TEREZA LEITE PEREIRA; Paciente: JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tortura, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tortura Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

Case Brief

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Parties

TEREZA LEITE PEREIRA

Paciente

JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Materialidade delitiva diante da ausência do cadáver
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram existência de indícios robustos de autoria e elementos de materialidade indiciária (testemunhos, vídeos e evidências indiretas), bem como gravidade concreta do crime e periculosidade dos acusados, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes ao caso e o habeas corpus não é via adequada para revolver exaustivamente o conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.