HC 997514 - DECISAO

HC 997514 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ e súmula/jurisprudência que vedam habeas corpus substitutivo); subsidiariamente, não se vislumbrou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, modus operandi, permanência do paciente foragido por quase dois anos e apreensão de armas/munições), demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MAURICIO MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Que Ofertou Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MAURICIO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Ofertou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 decretação e manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ e súmula/jurisprudência que vedam habeas corpus substitutivo); subsidiariamente, não se vislumbrou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, modus operandi, permanência do paciente foragido por quase dois anos e apreensão de armas/munições), demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.