HC 1009496 - DECISAO

HC 1009496 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na existência de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria (depoimentos e imagens), na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi que revelam periculosidade social, bem como no risco à instrução criminal demonstrado por relatos de ameaças e retorno armado ao local; por tais fundamentos concretos, a prisão preventiva foi considerada adequada e as cautelares diversas inaplicáveis no caso.

Parties
Paciente / Denunciado: CLEITON LIMA SANTOS; Vítima: Marcelo Alves de Sousa Sales; Adolescente (inimputável) / Coautor Identificado Nas Investigações: LUCAS; Adolescente (inimputável) / Coautor Identificado Nas Investigações: CRISTIANO; Testemunha: Farlen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Ordem Pública, Periculosidade Social, Risco À Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Ordem Pública Periculosidade Social Risco À Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEITON LIMA SANTOS

Paciente / Denunciado

Marcelo Alves de Sousa Sales

Vítima

LUCAS

Adolescente (inimputável) / Coautor Identificado Nas Investigações

CRISTIANO

Adolescente (inimputável) / Coautor Identificado Nas Investigações

Farlen

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na existência de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria (depoimentos e imagens), na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi que revelam periculosidade social, bem como no risco à instrução criminal demonstrado por relatos de ameaças e retorno armado ao local; por tais fundamentos concretos, a prisão preventiva foi considerada adequada e as cautelares diversas inaplicáveis no caso.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denegar o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.