HC 982723 - DECISAO

HC 982723 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, lesão por esganadura, mensagens ameaçadoras e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia com fundamento no art. 312 do CPP e na garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: LUIZ EDUARDO SILVA PRAXEDES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Prova Testemunhal E Documental
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Prova Testemunhal E Documental

Case Brief

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Parties

LUIZ EDUARDO SILVA PRAXEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração probatória da declaração da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade; as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, lesão por esganadura, mensagens ameaçadoras e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia com fundamento no art. 312 do CPP e na garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.