HC 988537 - DECISAO

HC 988537 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva de Adriano da Silva Banin foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e antecedentes condenatórios, inclusive por crime grave), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem nem a utilização do writ como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA BANIN; Corréu: Julio Cesar Batista Prestes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade

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Parties

ADRIANO DA SILVA BANIN

Paciente

Julio Cesar Batista Prestes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 reincidência como fundamento para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva de Adriano da Silva Banin foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e antecedentes condenatórios, inclusive por crime grave), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem nem a utilização do writ como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.