RHC 215836 - DECISAO

RHC 215836 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por entender que não houve nulidade por incompetência, dada a ratificação do ato pelo Juízo da Comarca de Belo Horizonte, e porque a custódia estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade do agente, além da inadequação de medidas cautelares diversas para evitar o risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: GABRIEL SILVA BARROS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Competência, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Competência Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL SILVA BARROS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 incompetência do juízo
  3. 3 ausência de fundamentação adequada

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por entender que não houve nulidade por incompetência, dada a ratificação do ato pelo Juízo da Comarca de Belo Horizonte, e porque a custódia estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade do agente, além da inadequação de medidas cautelares diversas para evitar o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.