HC 1011204 - DECISAO

HC 1011204 - DECISAO

Houve elementos concretos suficientes indicados pelas instâncias ordinárias (antecedentes, apontamentos testemunhais, ocultação do veículo, fuga/foragido, risco de reiteração delitiva e periculosidade) que justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o mérito fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: CICERO COSTA DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Periculosidade Risco De Fuga Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CICERO COSTA DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegada ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes indicados pelas instâncias ordinárias (antecedentes, apontamentos testemunhais, ocultação do veículo, fuga/foragido, risco de reiteração delitiva e periculosidade) que justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o mérito fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem não foi concedida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.