HC 1006741 - DECISAO
Denega-se a ordem porque há elementos concretos nos autos que indicam que o paciente integrava organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, exercendo funções de guarda e distribuição de entorpecentes, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: JHONATHAN DOS SANTOS GONCALVES; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JHONATHAN DOS SANTOS GONCALVES
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Impetrado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Parecer
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque há elementos concretos nos autos que indicam que o paciente integrava organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, exercendo funções de guarda e distribuição de entorpecentes, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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