HC 1011167 - DECISAO

HC 1011167 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações defensivas implicam revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado na via estreita do writ; ademais, a conversão da prisão em preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza da droga apreendida, plantas em cultivo, instrumentos típicos de tráfico, arma de fogo, quantia em dinheiro e cheque), os quais demonstram gravidade concreta e periculum in libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovando a impossibilidade de atendimento médico na unidade prisional.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
Conheço parcialmente o habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Insignificância, Prisão Domiciliar, Revolvimento Fático Probatório, Direito À Saúde Do Preso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Insignificância Prisão Domiciliar Revolvimento Fático Probatório Direito À Saúde Do Preso

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Parties

MARCOS VINICIUS DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revolvimento de fatos e provas em habeas corpus
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância em crimes de tráfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações defensivas implicam revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado na via estreita do writ; ademais, a conversão da prisão em preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza da droga apreendida, plantas em cultivo, instrumentos típicos de tráfico, arma de fogo, quantia em dinheiro e cheque), os quais demonstram gravidade concreta e periculum in libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovando a impossibilidade de atendimento médico na unidade prisional.

Court Disposition

Conheço parcialmente o habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente o habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.