HC 993248 - DECISAO

HC 993248 - DECISAO

A Corte concluiu que não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, pois o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta acerca da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (motocicleta com placa adulterada, veículo com restrição de roubo, simulacro de arma, indícios de utilização para prática de roubos para quitar dívida de drogas e confissão parcial), demonstrando periculum libertatis atual e a inadequação de medidas menos gravosas; assim, o habeas corpus é não conhecido.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA; Coautuado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA; Recorrente: Ministério Público Estadual; Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA

Paciente

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Coautuado

Ministério Público Estadual

Recorrente

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar em relação aos elementos que justificam o periculum libertatis
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, pois o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta acerca da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (motocicleta com placa adulterada, veículo com restrição de roubo, simulacro de arma, indícios de utilização para prática de roubos para quitar dívida de drogas e confissão parcial), demonstrando periculum libertatis atual e a inadequação de medidas menos gravosas; assim, o habeas corpus é não conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se