HC 1000370 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/5/2025.

Parties: Paciente: GABRIEL BERBETE SATI FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Alvará De Soltura Superveniente)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

GABRIEL BERBETE SATI FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Alvará De Soltura Superveniente)

Legal Issues

1 Ausência de fundamentação idônea para manter prisão preventiva (alegação da impetração)
2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em lugar da prisão preventiva
3 Nulidade de decisões por violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC e art. 315 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/5/2025.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.