HC 1010373 - DECISAO

HC 1010373 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 640,21 kg de maconha, o que denota significativa expressão do conduzido no contexto do tráfico, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, sendo a primariedade e demais condições pessoais favoráveis insuficientes para afastar a custódia cautelar, em conformidade com os artigos do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: BRENDON GOBBI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares

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Parties

BRENDON GOBBI DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida como fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 640,21 kg de maconha, o que denota significativa expressão do conduzido no contexto do tráfico, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, sendo a primariedade e demais condições pessoais favoráveis insuficientes para afastar a custódia cautelar, em conformidade com os artigos do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.