HC 1006238 - DECISAO

HC 1006238 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas — 1.073,03 g de cocaína —, apreensão de duas balanças de precisão e R$ 600,00), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCUS EDUARDO SOATO ANDRADE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus; manutenção da prisão preventiva por ausência de constrangimento ilegal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MARCUS EDUARDO SOATO ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal justificando a revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e elementos concretos (quantidade de drogas, objetos apreendidos)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas — 1.073,03 g de cocaína —, apreensão de duas balanças de precisão e R$ 600,00), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; manutenção da prisão preventiva por ausência de constrangimento ilegal.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Prisão preventiva mantida