HC 1010992 - DECISAO

HC 1010992 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, munições, balanças, indícios de associação ao tráfico extraídos de aparelho celular e risco de reiteração), a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSE DO PRADO PINHEIRO TRINDADE; Investigado: Marcos Paulo Carvalho Haeitmann; Investigada: Janaína Tanner da Silva; Investigado: Iago Filipe Jacinto Dias; Investigado: Vinícius dos Reis Gonçalves; Investigado: Éverton Henrique Donizetti Fernandes; Investigado: Robson de Souza; Investigado: Murilo Augusto Gonçalo de Ávila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

GABRIEL JOSE DO PRADO PINHEIRO TRINDADE

Paciente

Marcos Paulo Carvalho Haeitmann

Investigado

Janaína Tanner da Silva

Investigada

Iago Filipe Jacinto Dias

Investigado

Vinícius dos Reis Gonçalves

Investigado

Éverton Henrique Donizetti Fernandes

Investigado

Robson de Souza

Investigado

Murilo Augusto Gonçalo de Ávila

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, munições, balanças, indícios de associação ao tráfico extraídos de aparelho celular e risco de reiteração), a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.