RHC 217991 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, na análise concreta, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta, quantidade expressiva de droga apreendida (cerca de 4 kg de maconha) e indícios de organização para o tráfico, além de objetos e elementos que evidenciam a traficância; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e a possibilidade de tráfico privilegiado foi reputada hipótese incerta e insuficiente para revogar a custódia.

Parties
Paciente: LUCAS ANTÔNIO SILVA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º L. 11.343/06), Fundamentação Concreta, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º L. 11.343/06) Fundamentação Concreta +2 more

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Parties

LUCAS ANTÔNIO SILVA TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento concreto para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na análise concreta, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta, quantidade expressiva de droga apreendida (cerca de 4 kg de maconha) e indícios de organização para o tráfico, além de objetos e elementos que evidenciam a traficância; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e a possibilidade de tráfico privilegiado foi reputada hipótese incerta e insuficiente para revogar a custódia.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento; ordem denegada.

Orders

  • Conheço do Recurso Ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.