RHC 213064 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental e, por consequência, a prisão preventiva porque existem elementos concretos nos autos que indicam a participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, bem como risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta, e porque a alegada ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da medida quando seus motivos permanecem presentes.

Parties
Agravante: MAURO BARRIOS MATAGG; Corte De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão

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Parties

MAURO BARRIOS MATAGG

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Corte De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade que justifique a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e, por consequência, a prisão preventiva porque existem elementos concretos nos autos que indicam a participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, bem como risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta, e porque a alegada ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da medida quando seus motivos permanecem presentes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.