HC 1001325 - ACORDAO

HC 1001325 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva (antecedente por roubo agravado), da gravidade concreta dos fatos e da apreensão de 1.871,80 g de cocaína, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: LUCAS EMANUEL SOARES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Dos Fatos, Tráfico De Drogas, Roubo Agravado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Dos Fatos Tráfico De Drogas Roubo Agravado Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS EMANUEL SOARES BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva e da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva (antecedente por roubo agravado), da gravidade concreta dos fatos e da apreensão de 1.871,80 g de cocaína, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante