HC 1007780 - DECISAO

HC 1007780 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do descumprimento de medidas protetivas (monitoramento eletrônico), da gravidade das lesões à vítima e do risco concreto à integridade física e psíquica da ofendida, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos legais e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSÉ OLIMPIA MANGIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico

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Parties

LEANDRO JOSÉ OLIMPIA MANGIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física e psíquica da vítima como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do descumprimento de medidas protetivas (monitoramento eletrônico), da gravidade das lesões à vítima e do risco concreto à integridade física e psíquica da ofendida, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos legais e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.