RHC 211176 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelos indícios de autoria e materialidade, e pelo fundado risco de reiteração delitiva, demonstrado por processos em curso e atos infracionais pretéritos que evidenciam contumácia e periculosidade; ademais, o juiz pode, diante da manifestação do Ministério Público por medidas alternativas, impor medida diversa, inclusive mais gravosa, sem configurar atuação de ofício.

Parties
Agravante: TIAGO DE JESUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Atos Infracionais Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

TIAGO DE JESUS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva pode ser mantida com base na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva mesmo havendo manifestação do Ministério Público por medidas cautelares diversas
  2. 2 Se a utilização de atos infracionais ocorridos na adolescência do agravante pode fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelos indícios de autoria e materialidade, e pelo fundado risco de reiteração delitiva, demonstrado por processos em curso e atos infracionais pretéritos que evidenciam contumácia e periculosidade; ademais, o juiz pode, diante da manifestação do Ministério Público por medidas alternativas, impor medida diversa, inclusive mais gravosa, sem configurar atuação de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental