RHC 215512 - ACORDAO

RHC 215512 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade do furto qualificado, a maior gravidade decorrente dos qualificadores (concurso de agentes, rompimento de obstáculo e escalada) e a periculosidade/reiteração delitiva da paciente, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: NATALIA PISANI DOS SANTOS; Indiciado / Co Réu: VICTOR EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Furto Qualificado Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NATALIA PISANI DOS SANTOS

Agravante / Paciente

VICTOR EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Indiciado / Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da manutenção da prisão preventiva decretada por gravidade concreta e garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade do furto qualificado, a maior gravidade decorrente dos qualificadores (concurso de agentes, rompimento de obstáculo e escalada) e a periculosidade/reiteração delitiva da paciente, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva decretada