HC 995071 - ACORDAO

HC 995071 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto preventivo demonstrou indícios mínimos de autoria e materialidade (encontrado tablete de substância análoga à maconha pesando 755 gramas, indicação por cão farejador, odor residual e modus operandi de transporte interestadual em compartimento adaptado), circunstâncias que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva e não se prestam a ser reexaminadas em profundidade na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAB QUICHABA BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; manter a decisão que manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Em Concreto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Em Concreto Habeas Corpus

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Parties

JOAB QUICHABA BERNARDES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e circunstâncias da apreensão de drogas como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 limites do exame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto preventivo demonstrou indícios mínimos de autoria e materialidade (encontrado tablete de substância análoga à maconha pesando 755 gramas, indicação por cão farejador, odor residual e modus operandi de transporte interestadual em compartimento adaptado), circunstâncias que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva e não se prestam a ser reexaminadas em profundidade na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter a decisão que manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente